Protecção de dados

Introdução

A protecção dos seus dados pessoais é a nossa maior prioridade. A presente política de privacidade explica a natureza, a extensão e a finalidade do tratamento de dados pessoais (adiante designados «dados») no âmbito da nossa oferta em linha. Isto inclui o respectivo sítio web, as suas funções e conteúdos, bem como presenças em linha externas, como perfis em redes sociais (adiante designados em conjunto «oferta em linha»). Os seus dados pessoais são tratados de forma confidencial e no estrito cumprimento das disposições legais de protecção de dados e da presente política.

Informações gerais

A presente política de privacidade dá-lhe uma visão completa do que acontece aos seus dados pessoais quando visita este sítio. Dados pessoais são todas as informações que permitem identificá-lo pessoalmente. Encontra informações pormenorizadas sobre protecção de dados na totalidade desta política.

Entidade responsável

O tratamento de dados neste sítio é efectuado pelo operador do sítio. Os contactos do responsável pelo tratamento constam da secção «Responsável pelo tratamento» da presente política.

Recolha dos seus dados

Os dados pessoais são recolhidos, por um lado, quando o próprio nos os comunica activamente, por exemplo ao preencher um formulário de contacto. Outros dados são recolhidos automaticamente ou após o seu consentimento, durante a visita ao sítio, pelos sistemas informáticos do responsável pelo tratamento. Trata-se sobretudo de dados técnicos (por exemplo, o navegador, o sistema operativo ou a hora de consulta da página). Esta recolha ocorre automaticamente assim que acede ao sítio.

Utilização dos seus dados

Parte dos dados é recolhida para assegurar a disponibilização do sítio sem erros. Outros dados podem ser usados para analisar o seu comportamento de utilização, a fim de optimizar a oferta e adaptá-la às suas necessidades. Mais sobre isto na secção «Cookies».

Transmissão de dados a terceiros

No âmbito da actividade do responsável pelo tratamento, pode ser necessário transmitir dados pessoais a terceiros. Essa transmissão só ocorre em determinadas condições: se a divulgação for necessária para a execução de um contrato, se existir uma obrigação legal, por exemplo perante a administração fiscal, se existir um interesse legítimo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ou se outra base jurídica permitir a transmissão. Ao recorrer a prestadores externos para o tratamento de dados, a transmissão de dados pessoais ocorre exclusivamente com base num contrato de subcontratação válido nos termos do art. 28.º do RGPD. Se houver tratamento conjunto com outras entidades, é celebrado um acordo de responsabilidade conjunta nos termos do art. 26.º do RGPD.

Retirada do consentimento para o tratamento de dados

Determinados tratamentos só podem ocorrer com o seu consentimento expresso. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento. A licitude do tratamento efectuado até à retirada não é afectada.

Direito de oposição em casos específicos e ao marketing directo (art. 21.º do RGPD)

Se o tratamento dos seus dados pessoais assentar no art. 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do RGPD, tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento por motivos relacionados com a sua situação particular. O mesmo se aplica à definição de perfis com base nessas disposições. A base jurídica concreta do tratamento consta da presente política. Em caso de oposição, o responsável pelo tratamento deixará de tratar os seus dados pessoais, salvo se puder demonstrar motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento se destinar à declaração, ao exercício ou à defesa de direitos num processo judicial (oposição nos termos do art. 21.º, n.º 1, do RGPD). Se os seus dados pessoais forem usados para fins de marketing directo, tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento. O mesmo se aplica à definição de perfis associada ao marketing directo. Após a sua oposição, o responsável deixará de usar os seus dados pessoais para esses fins publicitários (oposição nos termos do art. 21.º, n.º 2, do RGPD).

Direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados

Tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo competente em caso de violação do RGPD. Este direito pode ser exercido, em especial, no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada violação. Outras vias de recurso administrativas ou judiciais não são afectadas. Os dados pessoais tratados de forma automatizada com base no consentimento ou na execução de um contrato podem ser solicitados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. A pedido, pode também ocorrer a transmissão directa desses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente viável. Todo o titular de dados tem o direito de obter gratuitamente informações sobre os seus dados pessoais conservados, a respectiva origem, os destinatários e a finalidade do tratamento. Existe ainda o direito à rectificação ou ao apagamento desses dados, desde que as disposições legais o permitam. Para outras questões ou preocupações relativas a dados pessoais, pode contactar o responsável a qualquer momento. Existe o direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais quando a exactidão dos dados for contestada e estiver em curso uma verificação. Também em caso de tratamento ilícito pode ser solicitada a limitação do tratamento em vez do apagamento. Pode ainda exigir-se a limitação quando os dados já não sejam necessários mas sejam exigidos para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial. Em caso de oposição ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1, do RGPD, existe igualmente o direito à limitação enquanto não estiver esclarecido que interesses prevalecem. Quando o tratamento de dados pessoais tiver sido limitado, esses dados só podem – com excepção da sua conservação – ser tratados com o consentimento do titular, ou para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial, ou para a protecção dos direitos de outra pessoa singular ou colectiva, ou por motivos de interesse público importante da UE ou de um Estado-Membro.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento de dados neste sítio, na acepção do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), é:
Kamedin WebSolutions
Eldin Trumic
Morada: Stargarder Weg 50
Sítio web: www.kamedin.org
E-mail: website@kamedin.org

Subcontratantes

Colaboramos com diversos subcontratantes que tratam dados por nossa conta. Estes prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados de forma confidencial e a utilizá-los exclusivamente no âmbito do respectivo serviço. Existem ainda casos em que a responsabilidade pelo tratamento é partilhada com outras entidades. Nesses casos, as responsabilidades são reguladas e documentadas de forma transparente, para garantir o cumprimento dos requisitos de protecção de dados.

Definições

Para assegurar a transparência e tornar a presente política compreensível para todos, usam-se prioritariamente os termos definidos no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD). As definições legais completas constam do art. 4.º do RGPD. Os termos mais importantes no contexto da presente política são explicados a seguir: Dados pessoais: todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (adiante «titular dos dados»). Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha (por exemplo, um cookie) ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. Tratamento: este termo abrange qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não. Pode incluir a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Subcontratante: uma pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento. Consentimento: uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento. Sítio web: o sítio web designa a totalidade da oferta de internet disponibilizada pelo responsável sob um determinado URL. Inclui todos os conteúdos, informações, funções e serviços publicados pelo responsável e tornados acessíveis ao utilizador através desse URL. O sítio web serve de plataforma digital para a disponibilização de informação e serviços e para a interacção entre o responsável e os utilizadores. Dispositivo: um dispositivo é um aparelho electrónico capaz de aceder à internet e de carregar páginas web. Incluem-se computadores, portáteis, tablets e telemóveis inteligentes. Estas definições ajudam a compreender melhor a política de privacidade e o sentido dos termos utilizados.

Alojamento

Este sítio está alojado nos servidores de um prestador externo, para assegurar uma utilização fiável e segura desta oferta em linha. O tratamento de dados pelo prestador de alojamento ocorre nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, uma vez que o responsável tem um interesse legítimo em disponibilizar um sítio estável e seguro. Caso seja necessário obter o consentimento do utilizador (por exemplo, para a utilização de determinados cookies ou tecnologias de seguimento), o tratamento assenta no consentimento do utilizador nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e do § 25, n.º 1, da TDDDG. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro.
O prestador de alojamento é:
1&1 Ionos
Elgendorfer Str. 57, 56410 Montabaur, Alemanha
Pormenores sobre o tratamento e a protecção de dados constam da política de privacidade do prestador de alojamento. Encontra-a aqui: https://www.ionos.de/terms-gtc/datenschutzerklaerung/

Bases jurídicas do tratamento de dados

O tratamento dos seus dados pessoais assenta no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e noutras disposições legais pertinentes. Consoante a finalidade do tratamento, aplicam-se bases jurídicas diferentes. Se consentiu no tratamento dos seus dados pessoais, este assenta no seu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Isto vale em especial para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais nos termos do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, bem como para a transferência de dados pessoais para países terceiros ao abrigo do art. 49.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O seu consentimento pode ser retirado a qualquer momento. O tratamento dos seus dados pode ser necessário à execução de um contrato ou à realização de diligências pré-contratuais e assenta, nesse caso, no art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Além disso, o tratamento pode ser exigido para cumprir obrigações legais, ocorrendo então nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Em determinados casos, o tratamento ocorre para salvaguardar interesses legítimos do responsável ou de terceiros, desde que os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam. Esse tratamento assenta no art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Para determinadas operações podem ainda aplicar-se regras nacionais, como o § 25 da TDDDG relativo à conservação de cookies ou ao acesso a informações no seu dispositivo. As bases jurídicas aplicáveis são explicadas em pormenor nas secções específicas desta política. Se os seus dados forem necessários à execução de um contrato ou à realização de diligências pré-contratuais, o tratamento assenta no art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para o cumprimento de uma obrigação legal, assenta no art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. O tratamento pode ainda ocorrer com base em interesses legítimos nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. As bases jurídicas concretas em cada caso são explicadas nas secções seguintes desta política.

Transferência de dados para países terceiros inseguros e empresas dos EUA sem certificação DPF

Se forem usadas neste sítio ferramentas de empresas sediadas em países terceiros inseguros do ponto de vista da protecção de dados, ou ferramentas dos EUA cujos fornecedores não estejam certificados ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (DPF), os seus dados pessoais podem ser transferidos para esses países e aí tratados. Chama-se a atenção para o facto de, em países terceiros inseguros, não poder ser garantido um nível de protecção de dados comparável ao da UE. Para os EUA, enquanto país terceiro inseguro, não está, em regra, garantido um nível de protecção comparável ao da UE. Uma transferência para os EUA só é, por isso, admissível se o destinatário dispuser de uma certificação ao abrigo do «EU-US Data Privacy Framework» (DPF) ou de garantias adicionais adequadas. Informações pormenorizadas sobre eventuais transferências para países terceiros, incluindo os destinatários dos dados, constam da presente política.

Prazo de conservação

Salvo indicação de um prazo de conservação mais específico nesta política, os dados pessoais permanecem junto do responsável até que a finalidade do tratamento deixe de existir. Se for apresentado um pedido de apagamento legítimo ou se for retirado o consentimento para o tratamento, os dados em causa são apagados, salvo se existirem outros motivos legalmente admissíveis para a sua conservação (por exemplo, prazos fiscais ou comerciais de conservação). Nesses casos, o apagamento ocorre após a cessação desses motivos. O responsável conserva os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos. Incluem-se aqui, em especial, o cumprimento de obrigações contratuais, o respeito de prazos legais de conservação e a salvaguarda de interesses legítimos do responsável, como a segurança informática e a protecção contra abusos. Se o tratamento assentar no consentimento, a conservação ocorre até que esse consentimento seja retirado pelo titular dos dados. Essa retirada é possível a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Em seguida, os dados são apagados de imediato, salvo se obrigações legais de conservação ou outros motivos jurídicos prevalecentes exigirem conservação adicional. Em resumo, os dados pessoais são apagados depois de cumprida a finalidade ou de cessada a base jurídica da conservação, salvo se ainda existirem obrigações legais ou interesses legítimos que justifiquem a sua conservação.

Medidas de segurança e minimização de dados

São adoptadas medidas técnicas e organizativas abrangentes para proteger eficazmente os seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou divulgação e acesso não autorizados. Cuida-se de recolher e tratar apenas os dados estritamente necessários à respectiva finalidade. Esta estratégia de minimização de dados contribui para reduzir significativamente o risco de abuso e de acesso não autorizado. As medidas de segurança são continuamente adaptadas ao estado da técnica, para garantir de forma duradoura um elevado nível de protecção dos seus dados.

Encriptação SSL/TLS

Para proteger a segurança dos seus dados durante a transmissão, são utilizados métodos de encriptação correspondentes ao estado da técnica (por exemplo, SSL ou TLS) através de HTTPS. SSL (Secure Socket Layer) e TLS (Transport Layer Security) são protocolos de encriptação de transmissões de dados na internet. Assim se garante que os dados trocados entre o seu navegador e o servidor estão protegidos contra acessos não autorizados. Reconhece uma ligação encriptada pelo facto de a barra de endereço do navegador passar de «http://» para «https://» e pelo símbolo do cadeado no seu navegador.

Utilização do formulário de contacto

Para questões de qualquer natureza, existe a possibilidade de contactar o responsável através de um formulário disponibilizado neste sítio. Para saber quem enviou o pedido e poder respondê-lo, são necessários os seguintes dados: nome próprio, apelido, endereço de e-mail e a sua questão. O tratamento de dados para efeitos de contacto ocorre nos termos do art. 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea a), do RGPD, com base em consentimento dado voluntariamente, ou para a realização de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Os dados pessoais recolhidos para a utilização do formulário de contacto são apagados depois de concluído o tratamento do seu pedido.

Pedidos por e-mail ou telefone

É possível enviar pedidos ao responsável por e-mail. Os dados pessoais transmitidos (por exemplo, nome, endereço de e-mail e o próprio pedido) são tratados e conservados pelo responsável exclusivamente para efeitos de processamento do pedido e de eventuais questões subsequentes. A base jurídica deste tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, uma vez que o tratamento é necessário à execução de um contrato ou à realização de diligências pré-contratuais. Se o tratamento não estiver relacionado com um contrato, assenta no art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, uma vez que o responsável tem um interesse legítimo em tratar e responder aos pedidos.

Proibição de e-mails publicitários

Fica proibida a utilização dos contactos publicados na ficha técnica para o envio de publicidade e materiais informativos não solicitados. Qualquer utilização não autorizada dos contactos para fins publicitários constitui uma violação dos direitos do operador deste sítio e não será tolerada. O operador deste sítio reserva-se expressamente o direito de recorrer à via judicial em caso de violação, em especial quanto ao envio não solicitado de informação publicitária, como mensagens de spam.

Tratamento de dados de clientes e contratos

São recolhidos, tratados e utilizados dados pessoais de clientes e contratos para a constituição, a organização do conteúdo e a alteração de relações contratuais. Isto pode incluir nome, morada, endereço de e-mail e número de telefone. Estas informações são necessárias para prestar os serviços e comunicar. Consoante o meio de pagamento escolhido, são também recolhidas informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, coordenadas bancárias ou informações sobre outros serviços de pagamento, que são usadas exclusivamente no processo de pagamento. Além disso, são tratados dados de utilização e de encomenda, incluindo informações sobre encomendas, os serviços utilizados, os preços e os dados de entrega. Os dados pessoais relativos à utilização deste sítio (dados de utilização) só são recolhidos, tratados e utilizados na medida necessária para permitir ao utilizador usar o serviço ou para o facturar. O tratamento de dados pessoais ocorre com diferentes bases jurídicas. Nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, o tratamento ocorre para a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais, por exemplo para processar encomendas e prestar serviços. Além disso, o tratamento ocorre nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD para cumprir obrigações legais, incluindo prazos legais de conservação. Ocorre ainda nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD para salvaguardar interesses legítimos, como a melhoria dos serviços e a segurança informática. Os dados de clientes recolhidos são apagados após a conclusão da encomenda ou o termo da relação comercial e o decurso de eventuais prazos legais de conservação. Os prazos legais de conservação não são afectados.

Ficheiros de registo do servidor

O operador do sítio recolhe e conserva automaticamente informações nos chamados ficheiros de registo do servidor, que o seu navegador nos transmite automaticamente. São estes:

Estes dados não podem ser associados a pessoas determinadas. Não são cruzados com outras fontes de dados. O tratamento assenta no art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo), para assegurar a segurança informática, a estabilidade e a disponibilização sem erros do nosso sítio.

Medidas contra abusos e spam (limitação de pedidos)

Para proteger o nosso formulário de contacto contra ataques automatizados, abusos e spam (por exemplo, por redes de robôs), usamos no nosso servidor uma limitação automática de pedidos (designada rate limiting). Nesse processo, o endereço IP do dispositivo que faz o pedido é registado temporariamente na memória do nosso servidor, a fim de limitar o número de pedidos dentro de um intervalo de tempo definido. O endereço IP é tratado exclusivamente para este fim de segurança e é automaticamente eliminado findo esse intervalo. Não há conservação permanente numa base de dados. A base jurídica deste tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo), uma vez que temos um interesse premente em proteger os nossos sistemas informáticos contra sobrecarga e abuso.

Celebração de contratos de serviços ou conteúdos digitais

Ao celebrar contratos de serviços ou conteúdos digitais, o responsável recolhe e trata os seus dados pessoais para cumprir obrigações contratuais. Estes dados incluem, em especial, os seus contactos, como nome, morada e endereço de e-mail, bem como informações relevantes sobre a utilização dos serviços ou conteúdos digitais. O tratamento dos seus dados ocorre com diferentes bases jurídicas: nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, o responsável trata os seus dados para cumprir o contrato e realizar diligências pré-contratuais, como a disponibilização e a utilização dos serviços. Além disso, o tratamento ocorre nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD para cumprir obrigações legais, incluindo obrigações legais de conservação. Ocorre ainda nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD para salvaguardar interesses legítimos, como a melhoria dos serviços e a segurança informática. Os dados recolhidos são usados exclusivamente para a execução e o cumprimento de contratos e são apagados após o termo da relação contratual e o decurso de eventuais prazos legais de conservação. Os seus dados podem ser transmitidos, no âmbito do cumprimento do contrato, a terceiros envolvidos na prestação do serviço, como prestadores de serviços informáticos. Estes terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os seus dados de forma confidencial e a utilizá-los exclusivamente no âmbito da prestação. O responsável assegura que os seus dados só são transmitidos na medida necessária ao cumprimento do contrato. Não ocorre qualquer transmissão adicional, salvo se tiver consentido expressamente. Os seus dados não são transmitidos a terceiros sem consentimento expresso, por exemplo para fins publicitários.

Google Fonts

Neste sítio são usadas Google Fonts. O Google Fonts é um serviço da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Este serviço permite usar tipos de letra disponibilizados pela Google para melhorar o aspecto visual deste sítio. Para assegurar a protecção dos seus dados, as Google Fonts estão alojadas localmente no nosso próprio servidor. Por isso, não é estabelecida qualquer ligação aos servidores da Google e não há transmissão do seu endereço IP à Google. Os seus dados permanecem inteiramente no servidor do responsável e não são transmitidos a terceiros.

Cookies

Na utilização de software de seguimento (armazenamento local ou de sessão, ou cookies) distingue-se entre cookies tecnicamente necessários e cookies que carecem de consentimento.

Para assegurar o bom funcionamento da aplicação, é usado o cookie «aprendo_sid» durante a sua utilização. Ele guarda o seu estado de sessão para evitar que tenha de iniciar sessão a cada interacção (§ 25, n.º 2, da TDDDG e art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Para analisar o comportamento dos utilizadores e apresentar produtos e informações de forma mais adequada, são usados os cookies «_ga» e «_ga-XXX».

Tecnicamente necessário

Na área da aplicação, o idioma escolhido pelo utilizador é guardado no cookie «aprendo_app_lang».

Na área do sítio web, o idioma escolhido pelo utilizador é guardado no cookie «lang».

Área da aplicação

No registo na aplicação são recolhidos os seguintes dados:

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato).